Questões sobre Partidos Políticos

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Listagem de Questões sobre Partidos Políticos

#Questão 270795 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá acerca do pedido de registro partidário em decisão judicial devidamente fundamentada.

#Questão 279117 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Técnico em Assuntos Educacionais

Com referência ao pluralismo político, julgue os itens a seguir.

A norma constitucional que assegura a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos é uma expressão da concepção pluralista imposta pela CF.

#Questão 645778 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A personalidade jurídica dos partidos políticos é adquirida na forma da lei civil.

#Questão 645771 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

O controle financeiro dos partidos políticos brasileiros impõe limitações à busca de recursos, que está restrita a fontes expressamente indicadas.

#Questão 645772 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

A fidelidade partidária no Brasil não é uma determinante constitucional, mas, sim, uma disciplina estatutária.

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