Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, jul...

#Questão 270795 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá acerca do pedido de registro partidário em decisão judicial devidamente fundamentada.

  • 09/12/2018 às 06:02h
    13 Votos

    Cuidado!


    Se o partido já existe, o simples ato de registrar o estatuto no TSE não demanda fundamentação.


     

  • 21/02/2020 às 11:24h
    4 Votos

    Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus Estatutos no TSE.


    Obs: cuidado que as bancas gostam de invertem essa ordem, por isso nunca esqueçam, primeiro PJ depois TSE.


    Bora, bora, galera. Deus no comando e rumo à glória.

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