Questão Q270795
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL)
Direito Constitucional Partidos Políticos
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL) - Defensor Público de 1ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL)

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, jul...

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá acerca do pedido de registro partidário em decisão judicial devidamente fundamentada.

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