Questões sobre Organização do Estado Municípios

#Questão 913408 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Advogado

#Questão 913494 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

#Questão 989253 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

Para se criar um município no Brasil, a Constituição Federal de 1988 exige

A) Lei Complementar Estadual, e dependerá de consulta, mediante referendo, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

B) Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

C) Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos estados envolvidos, sendo prescindível divulgação dos estudos de viabilidade federal.

D) Lei Complementar Estadual, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, sendo prescindível divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

#Questão 989466 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Assistente legislativo I

Em relação ao regimento dos Municípios de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) O Município reger-se-á por lei ordinária, votada em três turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por metade dos membros da Câmara Municipal.

B) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em três turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por metade dos membros da Câmara Municipal.

C) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

D) O Município reger-se-á por lei ordinária, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

E) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por metade dos membros da Câmara Municipal.

#Questão 989477 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Fiscal de Serviços Públicos

Questões sobre Organização do Estado  Municípios

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Questões sobre Organização do Estado Municípios