Questões sobre Organização do Estado – Municípios

Levando em consideração que ao município de Jequié/BA compete organizar e prestar serviços sob regime de concessão ou permissão, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Mercados, feiras e matadouros locais.

( ) Iluminação pública.

( ) Abastecimento de água e esgoto sanitário.

( ) Funerários e cemitérios, fiscalizando os que pertencem a associações particulares.

A sequência está correta em 

O município de Jequié, em união indissolúvel com o Estado da Bahia e com a República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, em esfera de governo local, objetiva, na área territorial de sua competência, o desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na livre iniciativa e no pluralismo político, exercendo o seu poder por decisão dos munícipes, pelos seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.
(Lei Orgânica. Lei Ordinária nº 1.130, de 05 de abril de 1990.)
Sobre os bens municipais de Jequié, analise as afirmativas a seguir.
I. Águas fluentes, emergentes e em depósito, quando construído pelo poder público, localizadas exclusivamente em seu território. II. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços. III. Direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais de seu território.
Está correto o que se afirma em 

O Poder Executivo é exercido pelo _______ que detém a direção superior da Administração Pública Municipal.

De acordo com o rol de competências legislativas previsto pelo constituinte, compete ao Município

O município é regido pela Lei Orgânica, que, para ser aprovada, necessita de