Questões sobre Organização do Estado – Municípios

#Questão 1111419 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Piracanjuba

Pode-se afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:

A)

de consulta prévia, mediante referendo, às populações envolvidas no Município e adjacências distritais.

B)

de Emenda à Constituição Estadual onde localizar o município a ser criado.

C)

de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

D)

da vontade harmônica entre os representantes legislativos dos municípios vizinhos.

#Questão 1088570 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, QUADRIX, 2025, CRO-AL, Analista Jurídico

#Questão 1096671 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: no Município brasileiro de Beirozes há, pelo censo mais atualizado, 16.344 habitantes. Assim, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 para os Poderes Legislativos Municipais, é correto dizer que para a Câmara Legislativa de Beirozes, nas próximas eleições, serão disputadas para o cargo de Vereador:

A)

9 vagas.

B)

11 vagas.

C)

13 Vagas.

D)

15 Vagas.

E)

16 Vagas.

#Questão 1098787 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, Máxima, 2025, Prefeitura de Goiabeira - MG, Auxiliar Administrativo

Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal nos municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de _______% da receita corrente líquida:

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:

A)

54%;

B)

60%;

C)

51,2%;

D)

45%.

#Questão 1099437 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Especialista em Controle Interno

Com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), onde houver, a fiscalização do município é exercida, mediante controle externo, pelo

A)

Poder Executivo Estadual.

B)

Poder Executivo Municipal.

C)

Poder Legislativo Estadual.

D)

Poder Legislativo Municipal.

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