Questões de Direito Constitucional da IVIN

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da IVIN

#Questão 1096670 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

De acordo com o Artigo 6º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda:

#Questão 1096671 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: no Município brasileiro de Beirozes há, pelo censo mais atualizado, 16.344 habitantes. Assim, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 para os Poderes Legislativos Municipais, é correto dizer que para a Câmara Legislativa de Beirozes, nas próximas eleições, serão disputadas para o cargo de Vereador: 

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