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Acerca da ação popular, observe os itens a seguir e,...
#Questão 1117158
-
Direito Constitucional
,
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
,
IVIN
,
2025
,
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
, Procurador
Acerca da ação popular, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
II. Serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público cuja matéria de fato ou de direito em que se fundamente o ato seja materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
III. Não serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público quando o agente pratica o ato visando, apenas de modo implícito, fim diverso do previsto na regra de competência.
A)
Apenas I é verdadeiro.
B)
Apenas II é verdadeiro.
C)
I e II são verdadeiros.
D)
II e III são verdadeiros.
E)
I e III são verdadeiros.
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