Questões sobre Meio Ambiente

#Questão 271198 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

A Defensoria Pública, preocupada com uma população carente que reside nas cercanias do novo empreendimento, ajuizou uma ação civil pública pretendendo a declaração de nulidade do licenciamento de uma Indústria conduzido pelo Estado Y, em razão de que, mediante convênio, o Estado Y delegou a execução de ações administrativas relacionadas ao licenciamento para o Município X, o qual dispõe de órgão ambiental capacitado para executar as ações delegadas e de conselho de meio ambiente. A ação deverá ser julgada

A) improcedente.

B) extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo.

C) procedente.

D) extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo passivo, que é ocupado pelo Estado Y e pelo Município X.

E) parcialmente procedente apenas para condicionar o licenciamento à previa autorização da União.

#Questão 645979 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade

A) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União.

B) deve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.

C) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o Zoneamento Ambiental não é norma cogente.

D) deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.

E) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do Município.

#Questão 645983 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Com base na jurisprudência do STF a respeito da ordem social na CF, assinale a opção correta especificamente em relação à seguridade social, à proteção ao meio ambiente, aos índios e ao adolescente.

A) Ao se condicionar a aprovação de licenciamento ambiental à prévia autorização de assembleia legislativa, viola-se o princípio da separação de poderes.

B) Em habeas corpus, a invocação da condição de menoridade pelo paciente é suficiente para comprovar sua condição de inimputável.

C) Assegura-se aos índios a propriedade das terras que eles tradicionalmente ocupem e o usufruto exclusivo das riquezas encontradas em seu solo, rios e lagos.

D) A seguridade social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.

E) Quanto à proteção ao meio ambiente, compete ao poder público definir espaços territoriais protegidos, em todas as unidades da Federação. Para tal, é necessário fazê-lo por meio de lei em sentido formal.

#Questão 645989 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

A Constituição Federal estipula que as contribuições sociais previstas no inciso I do seu artigo 195, relativas ao empregador, à empresa e entidade a ela equiparada, não podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão de

A) atividade econômica.

B) utilização intensiva de mão de obra.

C) porte da empresa.

D) sustentabilidade ecológica.

E) condição estrutural do mercado de trabalho.

#Questão 645991 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FCC, 2015, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

A formação de consórcio entre os Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental é

A) vedada pela Constituição do Estado de São Paulo quando se tratar exclusivamente de preservação de recursos hídricos, naturais e geológicos.

B) permitida pela Constituição do Estado de São Paulo, devendo o Estado apoiar a formação destes consórcios, exceto para o uso equilibrado dos recursos naturais.

C) vedada pela Constituição do Estado de São Paulo, uma vez que não é permitido a formação de consórcios para qualquer área ambiental.

D) vedada pela Constituição do Estado de São Paulo, pois o texto constitucional não permite a formação de consórcios entre Municípios, mas sim apenas entre os Estados da Federação.

E) permitida pela Constituição do Estado de São Paulo, devendo o Estado apoiar a formação destes consórcios, inclusive para preservação dos recursos hídricos.

Questões sobre Meio Ambiente

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo