Questões sobre Meio Ambiente

#Questão 741341 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), Profissional de Suporte Administrativo

#Questão 585204 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Advogado

Sobre o Direito Constitucional ambiental, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

B) São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

C) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

D) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

#Questão 585457 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 645969 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, ESAF, 2016, FUNAI, Indigenista Especializado

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 231, afirma que:

A) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização da Fundação Nacional do Índio, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

B) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização da Presidência da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

C) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização do Supremo Tribunal Federal, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

D) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

E) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

#Questão 645980 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.

A) Compete ao Comitê Nacional de Recursos Hídricos organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

B) Além do representante da FUNAI, os comitês de bacias hidrográficas de rios que abranjam terras indígenas incluirão representante das comunidades indígenas.

C) Conforme a localização dos corpos d?água, seu domínio divide-se entre a União, os estados (e por analogia o DF) e os municípios.

D) As competências dos comitês de bacias hidrográficas incluem o exercício do poder de polícia.

E) Cabe à Agência Nacional de Águas, outorgar, mediante permissão, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, dos estados e do DF.

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