Questões sobre Meio Ambiente

#Questão 747963 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Especializado

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

A) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades que já recebam subsídios governamentais.

B) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, devendo a comercialização ser disciplinada por lei federal, exclusivamente, para fins científicos.

C) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far- -se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

D) É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

E) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos assentamentos de colonos e aquelas tradicionalmente ocupadas pelos índios.

#Questão 265356 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Técnico Administrativo

#Questão 265360 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Técnico Administrativo

#Questão 265366 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Técnico Administrativo

#Questão 282320 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FGR, 2012, Prefeitura de Lagoa da Prata - MG, Advogado

Acerca das normas constitucionais do meio ambiente é INCORRETO afirmar:

A)

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

B)

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, exclusivamente, ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

C)

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sob pena de não serem instaladas.

D)

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

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