Questões sobre Intervenção

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

A União poderá intervir diretamente em um município do estado do Amazonas.

É cabível intervenção federal nos estados ou no Distrito Federal quando houver afronta aos chamados Princípios Constitucionais Sensíveis, previstos no artigo 34, inciso VII, da CF. Esses princípios não incluem

Com relação à intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.

A requisição, modalidade de intervenção do Estado na propriedade, é o meio pelo qual o Estado se utiliza de bens e serviços de particulares, em caso de perigo público iminente, sendo sempre obrigado a indenizar o proprietário, a título compensatório, pelo período em que houver a indisponibilidade do seu patrimônio.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto, dentre outros casos, para assegurar a observância do princípio constitucional da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de