Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucion...

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. Considere-se que, após fortes chuvas, tenha havido alagamento das ruas, comprovadamente pela má prestação do serviço de esgoto e escoamento de águas por parte do Estado, gerando danos patrimoniais e à saúde de uma parcela da população. Nesse caso, o Estado não poderá ser responsabilizado, pois as chuvas são consideradas como eventos da natureza, eximindo o Estado de qualquer responsabilidade.

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Considerando a figura acima, que mostra o diagrama de blocos básico de um sistema de controle de antena para rastreamento de satélite, julgue os itens a seguir.

Os sistemas de rastreio de satélite operam com antenas refletoras cujos diagramas de radiação têm o apontamento angular modificado mecanicamente. Por outro lado, o apontamento eletrônico do diagrama de radiação pode ser realizado por meio de um arranjo de antenas elementares.

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Compete privativamente à União, dentre outros, legislar sobre

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