Questões sobre Geral

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As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na Constituição Federal, em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal autoriza a publicidade de governo, paga com recursos públicos, desde que identificadas por nomes e(ou) símbolos, as autoridades responsáveis pelas mensagens.

As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na Constituição Federal, em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A comunicação de governo do Poder Executivo tem como um de seus objetivos principais estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país.

#Questão 266475 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

A respeito das necessidades temporárias de excepcional interesse público é correto afirmar, exceto:

#Questão 267150 - Direito Constitucional, Geral, FGV, 2008, SF, Analista Legislativo

Não integra o estatuto constitucional da liberdade de expressão:

O primeiro tipo constitucional foi o liberal. Sobre o Estado Liberal, é correto afirmar, EXCETO:

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