Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 266546 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 2

Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção incorreta.

#Questão 263719 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a redução das desigualdades sociais e regionais.

#Questão 263847 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Acerca dos princípios explícitos e implícitos da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal faz menção expressa apenas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

#Questão 263717 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

A Convenção de Varsóvia (tratado internacional ratificado pelo Brasil) prevê que é cabível indenização tarifada por danos materiais em casos de extravio de bagagem. Nesse caso, como não existe previsão expressa, não se pode pleitear também a indenização por danos morais.

#Questão 264303 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Analista Judiciário

Acerca dos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.

A União não pode desapropriar a participação acionária de um estado federado em uma empresa pública estadual.

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