Questões sobre Geral

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Geralmente, os governadores se limitam a manifestações públicas nos meios de comunicação como forma de mobilizar a opinião pública dos estados contra medidas que os afetem.

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Cada governador procura negociar diretamente com o presidente da República quando tem interesse na aprovação ou no veto a medidas propostas pelo governo federal.

Tendo por objetivo a democratização do acesso à terra urbana e rural, e buscando garantir que a propriedade cumpra sua função socioambiental, os municípios brasileiros têm a responsabilidade constitucional de regular as formas de uso, ocupação e o parcelamento do solo. Considerando-se a questão do loteamento para fins urbanos em zona rural, julgue os itens a seguir.

É vedado por lei federal o parcelamento do solo para fins urbanos em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública e em que as condições geológicas não aconselhem a edificação.

Tendo por objetivo a democratização do acesso à terra urbana e rural, e buscando garantir que a propriedade cumpra sua função socioambiental, os municípios brasileiros têm a responsabilidade constitucional de regular as formas de uso, ocupação e o parcelamento do solo. Considerando-se a questão do loteamento para fins urbanos em zona rural, julgue os itens a seguir.

A regularização de ocupações na zona rural pressupõe alastramento da malha de infra-estrutura urbana, como o abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários etc., implicando diretamente as questões ambientais do município.

As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na Constituição Federal, em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A publicidade do Poder Executivo abrange a publicidade de utilidade pública, a publicidade institucional, a publicidade mercadológica, a publicidade legal e a promoção institucional e mercadológica, incluídos os patrocínios.