Questões sobre Geral

Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.

Somente ao STF compete processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias de constitucionalidade, com intuito de garantir a prevalência das normas da CF no ordenamento jurídico.

Sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; TST = Tribunal Superior do Trabalho.

Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Brasil caracteriza-se por ser um Estado unitário, o qual possui governo único, conduzido por uma única entidade política, que exerce, de forma centralizada, o poder político.

Diante dos requisitos legais, o juiz de direito de determinada comarca decretou a prisão preventiva do vereador Galego, suspeito de tráfico de drogas, bem como autorizou a realização de busca e apreensão em sua residência. A polícia, de posse dos mandados judiciais, dirigiu-se até a câmara municipal, não logrando êxito em encontrar o vereador. Às 20 h, a polícia localizou Galego em sua residência.

Considerando as informações apresentadas na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Galego tem o direito constitucional à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.

Saber a forma de governo de determinado Estado é o mesmo que saber quem deve exercer o poder e como este se exerce.

Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir.

I       As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público, e sua criação deve se dar por lei específica.

 II      As empresas públicas e as sociedades de economia mista destinam-se à

         prestação  de serviços públicos ou à exploração de atividade econômica.

III      Os órgãos da administração pública devem ser criados por lei, e a iniciativa desta

          está reservada tanto ao chefe do Executivo quanto aos parlamentares.

IV      As entidades da administração indireta, a exemplo do que ocorre na administração

          direta, sujeitam-se ao controle externo exercido pelo Legislativo com o auxílio do

            Tribunal de Contas da União (TCU).

V      As empresas públicas e as sociedades de economia mista são constituídas por

         capital público e privado, com participação majoritária do poder público.

Estão certos apenas os itens