Listagem de Questões sobre Geral
Segundo a Constituição Federal, a totalidade da remuneração do servidor público não pode exceder ao subsídio mensal em espécie de:
Ministros;
Ministros do Supremo Tribunal Federal;
Governadores, em se tratando de servidor estadual ou do Distrito Federal;
Governadores e prefeitos, em se tratando de servidor estadual, do Distrito Federal ou municipal;
Presidente da República.
Os servidores investidos em cargos públicos efetivos, abrangidos pelo regime previdenciário instituído pela Emenda Constitucional nº 20/88, aposentar-se-ão voluntariamente, observadas as seguintes condições:
sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição, se mulher, com proventos integrais;
sessenta e cinco anos de idade, se homem, e cinqüenta e cinco de idade, se mulher, com proventos integrais;
sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e sessenta anos de idade e trinta anos de contribuição, se mulher, com proventos integrais;
setenta anos, se homem, e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos integrais;
sessenta anos, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais.
A proposição acessória denominada emenda tem como finalidades, EXCETO:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada como:
Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta.
O Estado-membro pode instituir imposto sobre o patrimônio da União localizado no seu território.
Os templos de qualquer culto estão imunes a toda espécie de impostos e de taxas.
O patrimônio, a renda e os serviços dos partidos políticos estão sujeitos a todo imposto de caráter geral.
Certos impostos admitem que suas alíquotas sejam majoradas por ato do Poder Executivo.
Por meio de lei ordinária, a União, os Estados- membros, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir outros tributos não previstos na Constituição Federal, desde que não sejam cumulativos.
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