Listagem de Questões sobre Geral
Acerca do regramento constitucional da previdência complementar no Brasil, julgue os próximos itens. Os estados da Federação, suas autarquias e fundações poderão atuar como patrocinadores de entidades fechadas de previdência complementar.
Acerca do regramento constitucional da previdência complementar no Brasil, julgue os próximos itens. A associação dos servidores da União poderá instituir regime de previdência complementar, de caráter fechado e de natureza privada, a ser criado mediante aprovação em assembleia da categoria convocada para esse fim.
Quanto à divisão do Direito em Público e Privado, todas as afirmativas abaixo são corretas, EXCETO:
Tanto o Direito Público quanto o Direito Privado admitem subdivisões internas.
Em regra, o Direito Público é irrenunciável, ao passo que o Direito Privado admite renúncia.
O Direito Privado marca-se pela subordinação e o Direito Público, pela coordenação.
A distinção entre Direito Público e Direito Privado está sujeita a se modificar no tempo e no espaço, segundo as tendências sociais e políticas.
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.
NÃO é prevista na Constituição Federal perda do cargo pelo servidor público estável:
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
em virtude de ato da Administração, expedido independentemente de processo administrativo ou judicial.
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 17 (dezessete) Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, dos quais 11 (onze) escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, 3 (três) dentre advogados e 3 (três) dentre membros do Ministério Público do Trabalho, nomeados pelo
Presidente da República, após aprovação pela Câmara dos Deputados.
Congresso Nacional, após aprovação pela Câmara dos Deputados.
Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.
Congresso Nacional, após aprovação do Presidente da República.
Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.
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