Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

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Listagem de Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 281844 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

Considere:

I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.

II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos.

III. A Associação C, legalmente constituída, está em funcionamento há um ano e quinze dias.

IV. A Associação D, legalmente constituída, está em funcionamento há dez meses.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo APENAS os entes indicados em

#Questão 281866 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Consultor Jurídico

Assinale a alternativa correta a respeito da liminar em mandado de segurança.

#Questão 281868 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico

O remédio constitucional concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é o:

#Questão 281869 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

A respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

#Questão 281849 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2012, TRT 6ª, Técnico Judiciário

A prática de ato por autoridade pública que ofenda direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas-data, dá ensejo à utilização de medida judicial prevista no capítulo de direitos e garantias individuais da Constituição Federal, qual seja

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