Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

#Questão 868008 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

#Questão 844943 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

#Questão 844945 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.

Nesse caso, o membro do parquet

A) poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.

B) poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.

C) não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.

D) não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.

E) não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público.

#Questão 845300 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em volume elevado, o que lhe causava grande incômodo. Maria, por sua vez, também se dirigiu à instituição para que fossem adotadas providências visando à cessação do despejo de esgoto in natura no único rio da região, o que estava afetando a fauna aquática e comprometendo o abastecimento de água para todos que dependiam desse rio.
Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza:

A) individual e difusa, respectivamente, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa apenas do último deles;

B) difusa, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, independentemente da quantidade de envolvidos;

C) individual, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, a depender da quantidade de envolvidos;

D) individual e coletiva, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa do último deles, não do primeiro;

E) individual homogênea e coletiva, não sendo possível que o Ministério Público promova a defesa de ambos.

#Questão 846099 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

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