Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

A vinculação da aplicação anual de percentual da receita resultante de impostos, para a manutenção e desenvolvimento do ensino,

Acerca de noções de cidadania e direito constitucional, julgue os itens seguintes.

O Estado tem o dever de garantir ensino fundamental gratuito para todas as crianças e adolescentes brasileiros, bem como para os adultos que a ele não tiveram acesso na idade própria.

São objetivos da educação constitucionalmente assegurados:

I. Qualificação para exercício de profissão intelectual

II. Pleno desenvolvimento da pessoa

III. Qualificação para o trabalho

IV. Preparo para o exercício da cidadania

Estão corretos SOMENTE os itens

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Somente os menores de dezoito anos de idade têm direito ao ensino fundamental gratuito.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. É permitido haver aulas de ensino religioso em instituições mantidas pelo poder público, mas a matrícula nessas aulas somente pode ser obrigatória caso a religião ensinada seja católica ou evangélica.