Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 585843 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP, alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam as escolas públicas, impedindo que os demais alunos frequentassem as aulas. O Ministério Público estadual ingressou com medida judicial requerendo a imediata reintegração e desocupação das escolas invadidas. A medida judicial requerida foi deferida por um juiz de primeiro grau que tomou posse há vinte meses.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

O direito à educação, previsto pela Constituição Federal de 1988, é norma de direito fundamental de eficácia plena e de execução imediata, pois não necessita da atuação do legislador para produzir todos os seus efeitos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 585845 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

#Questão 585846 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

José é casado com Maria; ambos são cidadãos brasileiros e residem no DF. José trabalha durante o dia e faz curso superior em uma instituição pública. Maria não concluiu o ensino médio porque teve de dedicar-se à família, mas pretende dar continuidade aos seus estudos. Juntos, José e Maria têm dois filhos: Igor, de dois anos de idade, e Lara, de quatro anos de idade.

Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue os itens subsequentes à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.

Constitucionalmente, o DF deve garantir a oferta gratuita de educação básica para que Maria, mesmo com mais de dezessete anos de idade, possa concluir o ensino médio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 739420 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, ,

Em face do atual ordenamento jurídico brasileiro, à luz dos princípios e das regras constitucionais, é possível afirmar que a educação

A) é dever do Estado e da família, direito de todos, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B) é direito de todos e dever do Estado, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com o objetivo de pleno desenvolvimento da pessoa e exercício da cidadania.

C) é direito de todos e dever do Estado, e será promovida e incentivada com a colaboração da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo e sua qualificação para o trabalho.

D) é dever de todos e do Estado, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento e à qualificação da pessoa para o trabalho.

E) é direito de todos e dever da família e da sociedade, e será promovida e incentivada com a colaboração do Estado, com o objetivo de pleno desenvolvimento da pessoa e exercício pleno da cidadania.

#Questão 646300 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Finalizadas as Olimpíadas no Brasil, certo deputado federal pelo Estado Beta, ex-desportista conhecido nacionalmente, resolve elaborar projeto de lei visando a melhorar a performance do Brasil nos Jogos Olímpicos de 2020. Para realizar esse objetivo, o projeto dispõe que os recursos públicos devem buscar promover, prioritariamente, o esporte de alto rendimento. Submetida a ideia à sua assessoria jurídica, esta exteriorizou o único posicionamento que se mostra harmônico com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, afirmando que o projeto

A) é constitucional, contanto que o desporto educacional também seja contemplado com uma parcela, mesmo que minoritária, dos recursos.

B) é inconstitucional, pois, segundo a Constituição da República, a destinação de recursos públicos deve priorizar o desporto educacional.

C) é constitucional, pois, não havendo tratamento explícito da questão pela Constituição da República, o poder público tem discricionariedade para definir a destinação da verba.

D) é inconstitucional, pois a Constituição da República prevê que a destinação de recursos públicos para o desporto contemplará exclusivamente o desporto educacional.

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