Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 281226 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Constituição Federal, Art.206; fazem parte desse artigo os seguintes princípios:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

3. Ensino fundamental e superior, obrigatório e gratuito.

Estão corretas:

A)

Apenas 1

B)

Apenas 3

C)

1 e 2

D)

Todas corretas

E)

1 e 3

#Questão 585427 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A partir da leitura dos textos I e II e com base nos conhecimentos sobre os dispositivos da CF/88 que tratam sobre educação, podemos afirmar que:

A) Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino em nosso país será ministrado com base em vários princípios. Entre esses, podemos arrolar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

B) A Carta Magna estabelece que o dever do Estado com a educação básica será efetivado mediante a seguinte garantia: educação obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 20 (vinte) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita na educação profissional e tecnológica para todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.

C) A CF/88, dispõe que a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, deverá ser assegurada através do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de escolas para portadores de necessidades especiais; da progressiva universalização do ensino médio gratuito e da expansão da educação infantil, em creche e préescola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

D) O atendimento a todos os alunos matriculados nas várias etapas da educação profissional e tecnológica e do ensino superior, por meio de programas suplementares de doação de material didático-escolar e alimentação, transporte gratuito e assistência integral à saúde, bem como o incentivo ao acesso de todos os professores aos níveis mais elevados da pesquisa científica e tecnológica são garantias constitucionais dispostas na CF/88.

E) Segundo a Constituição Cidadã, o ensino, em seus vários níveis e modalidades, será ministrado com base nos princípios da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, vedando a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

#Questão 585847 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

#Questão 585848 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

#Questão 646287 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar:

A) O tombamento de bens móveis impõe, dentre outras, restrição a sua circulação;

B) O tombamento, quando compulsório, dá causa ao direito de indenização do proprietário da coisa tombada.

C) O reparo de bens tombados dependerá apenas de notificação à autoridade competente.

D) O tombamento só dá causa à obrigação de conservação da coisa pelo proprietário quando se dê em caráter definitivo, após sua inscrição em livro próprio.

E) A proibição de destruição, demolição ou mutilação de bens tombados implica restrições ao direito de propriedade, que podem ser afastadas apenas com autorização administrativa específica.

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