Acerca de noções de cidadania e direito constitucional, j...

#Questão 281301 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Assistente de Desenvolvimento Logístico

Acerca de noções de cidadania e direito constitucional, julgue os itens seguintes.

O Estado tem o dever de garantir ensino fundamental gratuito para todas as crianças e adolescentes brasileiros, bem como para os adultos que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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