Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 268402 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2015, ENAP, Técnico de Nível Superior

#Questão 268403 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2015, ENAP, Técnico de Nível Superior

#Questão 267045 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 270922 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2015, MEC, Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior

#Questão 585749 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

Com base no que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A) A regra constitucional que determina a composição de um quinto dos lugares dos tribunais para membros do MP e para advogados aplica-se aos TRFs, aos tribunais dos estados e do DF e aos tribunais superiores, com exceção do STF e do STM.

B) As causas em que a União figure como autora serão aforadas na seção judiciária onde a outra parte tenha domicílio, mas as causas intentadas contra a União somente poderão ser aforadas na seção judiciária em que houver ocorrido o ato ou fato que tenha dado origem à demanda.

C) Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves civis ou militares, estejam eles em solo, no ar ou no mar.

D) Ao Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao STJ, cabe a supervisão funcional, administrativa e financeira da justiça federal de segundo grau, enquanto ao TRF respectivo cabe tomar as providências correicionais relativas à justiça federal de primeiro grau.

E) No exercício da autonomia administrativa e financeira de que dispõe o Poder Judiciário, os tribunais têm competência para elaborar suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

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