Questões sobre Assistência Social

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Listagem de Questões sobre Assistência Social

Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a seguir.

A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo da assistência social.

Assinale a alternativa que complementa o parágrafo seguinte.

A nova política pública de assistência social, resultante de um processo contínuo de lutas e conquistas, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, exige que os

Analise:

I. Eqüidade na forma de participação no custeio;

II. Singularidade da cobertura e do atendimento;

III. Igualdade da base de financiamento;

IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são objetivos da seguridade social APENAS os indicados em

No ano de 2005, um órgão público federal repassou recursos do orçamento da União a uma organização nãogovernamental (ONG) instituída em 2004. O repasse foi efetuado por meio de convênio, cujo objeto era a prestação de assistência a crianças e adolescentes carentes. Uma auditoria realizada pelo órgão repassador dos recursos comprovou a não-execução do objeto do convênio.

Diante desse fato e da omissão no dever de prestar contas, o órgão repassador dos recursos instaurou tomada de contas especial (TCE), tendo como responsável a referida ONG. No âmbito do TCU, a entidade foi citada, na pessoa do seu representante legal, por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, entregue no endereço da entidade. Na carta, estava estabelecido o prazo de quinze dias, para apresentação de defesa ou recolhimento da importância devida. Em sua defesa, o representante legal da entidade alegou que os atos irregulares foram praticados por seus procuradores, que agiram de má-fé e sem o conhecimento dele.

Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a referida ONG foi constituída na forma de fundação particular e está situada no DF, julgue os itens de 48 a 56.

Conforme disposto na Constituição Federal, o amparo a crianças e adolescentes carentes é um dos objetivos da assistência social, que é prestada a quem dela necessitar independentemente de contribuição à seguridade social. As ações governamentais na área da assistência social devem ser realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes, sendo uma das diretrizes básicas a coordenação e execução de programas por entidades beneficentes e de assistência social.

#Questão 273756 - Direito Constitucional, Assistência Social, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social.

Assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.

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