Questões sobre Assistência Social

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Listagem de Questões sobre Assistência Social

#Questão 273713 - Direito Constitucional, Assistência Social, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Administrador

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A FCM é uma fundação privada voltada a proporcionar atendimento médico a populações carentes. Nessa situação, a legislação brasileira exige que a FCM inscreva-se no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

#Questão 273715 - Direito Constitucional, Assistência Social, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Administrador

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A ABC é uma entidade assistencial que recebeu da União transferência corrente destinada à cobertura de despesas de custeio. Nessa situação, a referida transferência é considerada uma subvenção social.

#Questão 273717 - Direito Constitucional, Assistência Social, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Advogado

Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.

O objetivo da assistência social é assegurar condições mínimas de sobrevivência aos que dela necessitam, independentemente de contribuição destinada ao INSS, pelo tempo que for preciso até serem sanadas as condições que originaram a situação adversa.

#Questão 273719 - Direito Constitucional, Assistência Social, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Agente Administrativo

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A assistência aos desamparados e a proteção à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição da República.

#Questão 273720 - Direito Constitucional, Assistência Social, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Agente Administrativo

Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

É vedado à União instituir benefício de seguridade social sem a expressa indicação da sua fonte de custeio.

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