Questões de Direito Constitucional do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2025

Uma sociedade empresária dedicada à produção de radioisótopos a serem utilizados para pesquisa e uso médicos, ao acondicionar os resíduos da matéria-prima utilizada, para fins de transporte e descarte, não vinha adotando as medidas de segurança necessárias, o que gerou danos ao meio ambiente. Irresignada com essa situação, Joana, vereadora no município no qual estava situada a sede da referida sociedade, consultou um advogado em relação à ação passível de ser ajuizada por ela para que esse estado de coisas seja alterado e a sociedade empresária condenada a ressarcir os danos causados.
O advogado informou corretamente que

Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatura constitucional que possui.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional:

A Seguridade Social é um conjunto de políticas públicas que visa garantir direitos básicos à população, como:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a família, _____________, tem especial  proteção do Estado.” Analise a literalidade da CF 1988 e assinale a alternativa que completa a lacuna acima:



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