Questões de Direito Constitucional do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 911413 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Quadrix, 2023, CRT-ES, Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais

Em relação à Administração Pública, julgue o item.


A República é uma forma de governo em que é eleito um representante para ser o chefe de Estado, com característica da eleição periódica desse representante.

Os direitos fundamentais estão previstos no título II da Constituição Federal de 1988. Estes direitos buscam estabelecer formas de fazer com que cada indivíduo tenha seus direitos assegurados pelo Estado que administra a sociedade onde esse mesmo vive, dando a ele proteção e autonomia. Os direitos fundamentais são inalienáveis do contrato social feito entre o indivíduo e o Estado, uma vez que a aplicação dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro não pode ser ignorada pelo Poder Estatal. Sabendo disso assinale a alternativa que representa os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais subdivididos em cinco capítulos, sendo eles: Direitos e deveres individuais e coletivos, Direitos sociais, Da nacionalidade, Dos direitos políticos e Dos partidos políticos. Sabendo disso assinale a alternativa que representa um inciso do Art. 5º da Constituição da república federativa do Brasil de 1988 que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

A respeito do processo legislativo, com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA. 

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