Questões de Direito Constitucional do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 913247 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo

O acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas é direito fundamental, impõe-se por força do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e implica

#Questão 913249 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo

O sigilo de dados pessoais, garantido pela Constituição vigente, se impõe

#Questão 913250 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo

A direção administrativa do Poder Legislativo compete ao seguinte órgão:

#Questão 913251 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico em Edificações

Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia institucional:

#Questão 913252 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo

O Poder Legislativo se organiza no plano estadual, conforme a Constituição da República e a Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo sistema eleitoral definido como:

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