Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 913253 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUMARC, 2023, AL-MG, Assessoria e Imprensa e Produção Multimídia

#Questão 913255 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, FUMARC, 2023, AL-MG, Desenvolvimento de Sisitemas

Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização:

A) Direito irrestrito de organização e parametrização da relação entre suas autoridades e seu próprio povo.

B) Obediência às normas constitucionais impostas simetricamente a todos os entes.

C) Prerrogativa de possuir forças armadas para sua própria defesa.

D) Prerrogativa de separar-se da Federação, conforme procedimento constitucional previsto.

#Questão 913256 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Analista de Projetos Educacionais

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma:

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Com base no fragmento acima. é possível afirmar que

I. o compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade é garantido constitucionalmente.

II. a atribuição da lei para garantia da escola é de competência do Estado, mas é de competência da sociedade, além de compromisso da família, garantir o desenvolvimento dos cidadãos.

III. a educação como um direito faz com que toda a sociedade seja alertada do seu papel político e social no desenvolvimento das pessoas e do país.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

A) I.

B) II.

C) I e III.

D) I, II e III.

#Questão 913257 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista de Projetos Educacionais

A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:

A) Apenas organizar o Estado e suas funções.

B) Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado.

C) Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado.

D) Proteção dos direitos e garantias fundamentais.

#Questão 913258 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista de Projetos Educacionais

Questões de Direito Constitucional do ano 2023

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