Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 993265 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Edital nº 04

O regime ________ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter _________ e _________, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) próprio – contributivo – subsidiário

B) próprio – contributivo – solidário

C) impróprio – contributivo – solidário

D) impróprio – retributivo – solidário

E) próprio – retributivo – subsidiário

#Questão 993266 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Edital nº 03

Segundo disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o tema da Nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A) São brasileiros natos os nascidos no exterior, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira com tal competência.

B) São brasileiros natos aqueles nascidos no Brasil, ainda que filhos de pais estrangeiros. É importante ressaltar que a regra não se aplica em caso de estarem os pais a serviço de seu país de origem.

C) São brasileiros natos aqueles nascidos no exterior, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, sendo necessário que pelo menos um dos pais esteja a serviço do Brasil.

D) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil.

E) São brasileiros natos os estrangeiros que residem no país há mais de quinze anos sem interrupção. Somado a isso, é necessário, também, que o estrangeiro não ostente condenação criminal. Nesses casos, a nacionalidade brasileira deve ser requerida pelo estrangeiro.

#Questão 993267 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Edital nº 04

O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto:

A) Pela Câmara dos Deputados, apenas.

B) Pelo Senado Federal, apenas.

C) Pelos Ministros de Estado.

D) Pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

E) Pelos integrantes do Conselho da República.

#Questão 993268 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Edital nº 04

Acerca da perda ou suspensão dos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A incapacidade civil relativa é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.

B) O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.

C) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.

D) A incapacidade civil absoluta é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.

E) A prática de ato de improbidade é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos, nos termos do Art. 37, § 4º, da Constituição Federal.

#Questão 993269 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Edital nº 04

Sobre o prisma da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) A autoridade competente não poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, mesmo que assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
( ) A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal está, obrigatoriamente, vinculada ao pagamento das taxas exigidas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) F – V – V – V.

B) V – V – F – F.

C) V – F – V – F.

D) V – F – V – V.

E) F – F – F – F.

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