Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 993255 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Acerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

A) O MP é uma instituição única, embora tenha divisões funcionais.

B) A hierarquia no MP é funcional.

C) É permitida aos membros do MP a filiação partidária.

D) É permitido aos membros do MP em disponibilidade exercer outra função pública além do magistério.

E) No desempenho de suas funções, o MP está subordinado ao Supremo Tribunal Federal.

#Questão 993256 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Nos termos da CF, a contratação por tempo determinado na administração pública é

A) inadmissível.

B) admitida em épocas eleitorais, haja vista a proibição de nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.

C) admitida para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

D) admitida em qualquer circunstância, uma vez que não há vedação constitucional.

E) admitida somente nos casos estabelecidos em lei complementar.

#Questão 993257 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que obriga a administração pública a manter ou ampliar a qualidade dos serviços prestados à população, evitando desperdícios e buscando sempre a máxima excelência na prestação de seus serviços.

A) princípio da publicidade dos atos da administração pública

B) princípio da legalidade

C) princípio da impessoalidade

D) princípio da moralidade

E) princípio da eficiência

#Questão 993258 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

De acordo com a doutrina, um dos elementos essenciais da Federação é a

A) centralização político-administrativa.

B) possibilidade de intervenção.

C) participação das vontades parciais na vontade geral.

D) existência de um só órgão legislativo com jurisdição nacional.

E) autonomia legislativa.

#Questão 993259 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Segundo dispõe a CF, as normas para cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vista ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, serão fixadas em

A) emendas à CF.

B) decretos legislativos.

C) leis complementares.

D) leis ordinárias.

E) leis delegadas.

Questões de Direito Constitucional do ano 2022

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