Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 993234 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Mecânico de Veículos

Segundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado promover a segurança pública. Assinale a alternativa que apresenta um órgão que NÃO é responsável pela promoção direta da segurança pública.

A) Polícias Civis.

B) Polícia Federal.

C) Exército.

D) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

E) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.

#Questão 993235 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Mecânico de Veículos

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Constituição Federal do Brasil.

( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
( ) A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença prévia dos órgãos competentes, podendo ser regulada através de censura.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – V – V.

B) V – F – V.

C) F – F – V.

D) V – V – F.

E) F – V – F.

#Questão 993236 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Mecânico de Veículos

Com base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO descreve um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

A) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

B) Promover a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

C) Assegurar o desenvolvimento do país.

D) Acabar com a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E) Garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

#Questão 993237 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Advogado - Edital nº 02

À luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo.

A) Em caso de impedimento do Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

B) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a primeira vaga.

C) O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

D) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

E) O Presidente da República poderá delegar a atribuição da edição de medidas provisórias com força de lei aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

#Questão 993238 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Edital nº 02

Sobre as vedações impostas aos Deputados e Senadores pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Não poderão, desde a posse, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

B) Não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

C) Não poderão, desde a posse, patrocinar causa em que seja interessada pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

D) Não poderão, desde a posse, ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", em entidades de pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

E) Não poderão, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

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