Questões de Direito Constitucional do ano 2019

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2019

Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico

Sobre as competências em matéria legislativa na Federação brasileira, no que se refere à legislação concorrente,

A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.

A administração pública direta e indireta, de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, obedecerá a alguns princípios previstos na Constituição Federal, entre os quais é correto citar o princípio

Os princípios constitucionais que regem a administração pública se aplicam

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