Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 646284 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Auxiliar em Assuntos Educacionais

No que se refere à educação, assinale a alternativa correta à luz da CF.

A) O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B) Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil.

C) As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas universidades públicas, federais e estaduais.

D) A União aplicará, mensalmente, vinte e cinco porcento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

E) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

#Questão 646288 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Interprete Tradutor de Libras

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever do

A) Governo estadual e da comunidade.

B) Governo municipal e da unidade escolar.

C) Estado e da família.

D) Estado e do poder judiciário.

E) Município e da comunidade.

#Questão 646294 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Secretário de Escola

Assinale a alternativa que condiz com o estabelecido no art. 211 da Constituição Federal do Brasil, 1988, que dispõe sobre a organização em regime de colaboração entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios.

A) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na Educação Infantil.

B) Os Estados atuarão prioritariamente na educação especial.

C) Os Estados e os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Médio.

D) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Superior.

E) Os municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

#Questão 646295 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Secretário de Escola

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A) atendimento noturno em classes especiais aos jovens portadores de deficiência.

B) acesso aos níveis mais elevados do ensino aos alunos das escolas particulares.

C) atendimento aos portadores de deficiência, em instituições privadas de ensino.

D) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E) oferta de bolsas de estudo em cursos profissionalizantes privados para os filhos de trabalhadores.

#Questão 646296 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Secretário de Escola

O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos, das diferentes esferas federativas que conduzam

A) à valorização do Ensino Superior.

B) aos conselhos deliberativos financeiros.

C) à educação profissional e tecnológica.

D) à erradicação do analfabetismo.

E) à inovação de atendimento escolar.

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