No que se refere à educação, assinale a alternativa co...

#Questão 646284 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Auxiliar em Assuntos Educacionais

No que se refere à educação, assinale a alternativa correta à luz da CF.

A) O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B) Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil.

C) As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas universidades públicas, federais e estaduais.

D) A União aplicará, mensalmente, vinte e cinco porcento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

E) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

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