Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 270134 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, CNMP, Técnico Administrativo

O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público é

A) o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

B) o Presidente do Senado Federal.

C) definido por meio de eleição dentre os membros do Ministério Público que o integram, por maioria absoluta.

D) o Procurador-Geral da República.

E) definido por meio de eleição dentre os membros do Ministério Público que o integram, por maioria simples.

#Questão 270136 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, CNMP, Técnico Administrativo

Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que:

A) do Ministério Público que: (A) É composto de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

B) Compete-lhe, dentre outras funções, rever, mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.

C) Escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional apenas dentre os membros do Ministério Público que o integram.

D) Zelará pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.

E) O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro nato do Conselho.

#Questão 270295 - Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões, CESPE / CEBRASPE, 2015, CGE/PI, Auditor Governamental

#Questão 270297 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, CGE/PI, Auditor Governamental

#Questão 270299 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2015, CGE/PI, Auditor Governamental

Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Entre as competências constitucionais conferidas aos estados federados incluem-se proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; explorar diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos fluviais e lacustres; legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública bem como sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Constitucional do ano 2015

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