Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 270013 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, a Constituição Federal estabelece que

A) sua função precípua é o controle da atuação administrativa e financeira da instituição e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe, inclusive, exercer o controle externo da atividade policial.

B) sua composição é heterogênea, com quatorze membros, entre representantes do Ministério Público, juízes, advogados e cidadãos, com mandato de dois anos, admitida uma recondução e tendo como Presidente o Procurador Geral de Justiça.

C) seus membros, com exceção do Presidente do Conselho, serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

D) para garantia da imparcialidade, o CNMP escolherá, em votação secreta, dentre um dos membros do Poder Judiciário, o Corregedor nacional.

E) é de competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP.

#Questão 270014 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

São princípios institucionais do Ministério Público da União:

A) A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade dos seus atos.

B) A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

C) Zelar pela observância dos princípios constitucionais e pela tutela constitucional do cidadão.

D) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e pelos serviços de relevância pública.

E) A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

#Questão 270015 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

O Ministério Público da União compreende:

I. o Ministério Público Federal e de Contas.

II. o Ministério Público do Trabalho.

III. o Ministério Público Militar.

IV. o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II, III e IV.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) I, II e III.

E) II e IV.

#Questão 270016 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Nos Estados, são órgãos de execução do Ministério Público:

A) a Corregedoria-Geral do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

B) o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e os Promotores de Justiça.

C) o Procurador-Geral de Justiça, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

D) o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

E) somente os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

#Questão 270017 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Os membros do Ministério Público brasileiro têm as seguintes garantias:

A) apenas, vitaliciedade e inamovibilidade.

B) vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

C) vitaliciedade, inamovibilidade

D) vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos proporcional ao tempo de serviço.

E) estabilidade, inamovibilidade do cargo e subsídio proporcional ao dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Questões de Direito Constitucional do ano 2015

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