Questões de Direito Constitucional do ano 2015

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. O direito de petição só se aplica ao judiciário.

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. É assegurado o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. O fornecimento de certidão para a defesa de direitos ou para o esclarecimento de situações pessoais pelos órgãos públicos encontra respaldo constitucional.

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. É incondicional o direito à reunião com fins pacíficos em local aberto ao público.