Questão Q270348
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Técnico do MPU Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional e Transporte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Ministério Público da União (MPU)

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trab...

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. O fornecimento de certidão para a defesa de direitos ou para o esclarecimento de situações pessoais pelos órgãos públicos encontra respaldo constitucional.

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