Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 647367 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Com relação ao neoconstitucionalismo, às normas constitucionais e ao poder constituinte, assinale a opção correta.

A) O fenômeno da mutação constitucional é um processo informal de alteração do significado da CF, decorrente de nova interpretação, mas não de alteração, do texto constitucional.

B) As normas constitucionais de eficácia contida, apesar de ter aplicabilidade imediata, somente produzem efeitos após edição de norma infraconstitucional integrativa.

C) Decorre do poder constituinte derivado reformador a possibilidade de estruturação dos estados-membros, por meio de suas próprias constituições.

D) O neoconstitucionalismo desenvolvido pelo modelo neoliberal de Estado revisita a concepção de liberdade de mercado, resultando no enfraquecimento dos direitos sociais.

E) A norma constitucional que trata da ação direta de inconstitucionalidade constitui elemento formal de aplicabilidade da CF.

#Questão 647371 - Direito Constitucional, Comunicação Social, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Entre os princípios que, nos termos do texto constitucional, devem ser observados na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, encontram-se:

A) preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; e acesso à informação sobre a natureza dos programas, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

B) diversidade das expressões culturais; e promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.

C) respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família; e promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.

D) regionalização da produção jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.

E) diversidade das expressões culturais; e fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.

#Questão 647377 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Considere:

I. Custas dos serviços forenses.

II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

IV. Populações indígenas.

V. Direito penal.

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as matérias indicadas APENAS em

A) I, II e III.

B) I, IV e V.

C) II, III e IV.

D) II, III e V.

E) I, II, IV e V.

#Questão 647381 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Compete privativamente à União legislar sobre:

I. trânsito e transporte

II. defesa do solo

III direito eleitoral

IV. conservação da natureza

V. previdência social

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, III e V.

B) II e IV.

C) I e III.

D) II e V.

E) I, III e IV.

#Questão 647383 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e o estabelecimento e implantação política de educação para a segurança do trânsito são, respectivamente, de competência

A) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; da União, apenas, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.

B) da União, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão; da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C) dos Estados, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão; da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) da União, diretamente apenas; dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, apenas.

E) dos Estados, diretamente apenas; da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.

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