Questão
Q647377
Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - T?cnico Ministerial ?rea Dilig?ncias - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015
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Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015
Considere: I. Custas dos serviços forenses. II. Flores...
Considere:
I. Custas dos serviços forenses.
II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
IV. Populações indígenas.
V. Direito penal.
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as matérias indicadas APENAS em
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