Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 647525 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

O direito de greve no serviço público, a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo e a liberdade de exercício de qualquer profissão constituem, respectivamente, normas constitucionais de eficácia

A) limitada, contida e plena.

B) contida, plena e limitada.

C) contida, limitada e plena.

D) limitada, plena e contida.

E) plena, limitada e contida.

#Questão 647526 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A) A norma constitucional que garante a igualdade de todos perante a lei é uma norma de eficácia plena, pois, embora seu caráter seja de norma principiológica, sua aplicação é imediata e incondicionada.

B) A norma que estabelece a liberdade profissional condicionada ao atendimento das qualificações profissionais que a lei estabelecer é norma de eficácia limitada, já que é possível impor limitações ao exercício desse direito por meio de lei.

C) Os princípios constitucionais são classificados como normas programáticas, pois sua aplicação é subsidiária à das regras constitucionais, nos casos de lacunas.

D) Normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que podem ser plenamente aplicadas para regular situações concretas, independentemente da edição de leis ou outros atos normativos; entretanto, lei posterior pode regular e limitar sua aplicabilidade.

E) A norma que prevê o direito à proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos, na forma da lei, é uma norma constitucional de eficácia contida, pois estabelece parâmetros de atuação do Estado sem efetividade própria.

#Questão 647533 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Técnico Judiciário

#Questão 647547 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

As Constituições que se apresentam em textos esparsos, fragmentadas em vários instrumentos normativos, são:

A) incompatíveis com o modelo de bloco de constitucionalidade.

B) as Constituições heterônomas.

C) as Constituições semirrígidas.

D) as Constituições legais ou inorgânicas.

E) as Constituições balanço.

#Questão 647550 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Em relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:

A) flexíveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis, e superrígidas.

B) delegadas, outorgadas ou consensuais.

C) analíticas ou sintéticas.

D) escritas, costumeiras ou mistas.

E) originárias ou derivadas.

Questões de Direito Constitucional do ano 2015

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