Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 646694 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Sobre os juízes de paz, com base no texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar:

A) Têm mandatos de quatro anos.

B) Somente podem ocupar a função os maiores de vinte e um anos.

C) Deverão ser filiados a partido político para concorrer ao cargo.

D) Exercem, por delegação da autoridade judicial competente, atividades de natureza jurisdicional.

E) São eleitos pelo voto direto, universal e secreto.

#Questão 646716 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Assessor

#Questão 646719 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Irineu informou ao seu amigo Edson que pretendia ingressar com uma ação em face do Estado para que lhe fosse oferecido um direito social previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos sociais:

A) podem exigir, para a sua efetividade, o oferecimento de certas prestações por parte do Estado;

B) não podem beneficiar uma única pessoa, já que são destinados à sociedade;

C) são emanações diretas da cidadania, a qual permite a integração do indivíduo à sociedade;

D) asseguram a liberdade do indivíduo perante os poderes constituídos;

E) somente estão ao alcance dos brasileiros natos, os quais estão integrados à sociedade brasileira.

#Questão 646720 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

A) tanto os direitos individuais como os direitos sociais estão incluídos na categoria mais ampla dos ?direitos de defesa?;

B) a justiciabilidade dos direitos sociais, pelo Poder Judiciário, não apresenta nenhuma distinção substancial em relação aos direitos individuais;

C) os direitos sociais costumam ter sua exigibilidade condicionada à prévia integração pela legislação infraconstitucional;

D) a denominada ?reserva do possível? é aplicada, indistintamente, com igual intensidade, aos direitos individuais e aos sociais;

E) os direitos sociais, pelas suas próprias características existenciais, não podem ser fruídos por uma única pessoa.

#Questão 646728 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Marcos é empregado sindicalizado eleito para o cargo de diretor sindical suplente. Kátia é empregada sindicalizada eleita para o cargo de representante sindical. Nestes casos, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, é VEDADA a dispensa

A) de Marcos e Kátia, a partir do registro da candidatura até 6 meses após o final do mandato.

B) de Marcos e Kátia, a partir do registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato.

C) apenas de Kátia, a partir do registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato, uma vez que Marcos foi eleito suplente.

D) apenas de Kátia, a partir do registro da candidatura até 6 meses após o final do mandato, uma vez que Marcos foi eleito suplente.

E) apenas de Marcos, a partir do registro da candidatura até 6 meses após o final do mandato, uma vez que Kátia não foi eleita para o cargo de diretor suplente.

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