Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a resp...

#Questão 646720 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

A) tanto os direitos individuais como os direitos sociais estão incluídos na categoria mais ampla dos ?direitos de defesa?;

B) a justiciabilidade dos direitos sociais, pelo Poder Judiciário, não apresenta nenhuma distinção substancial em relação aos direitos individuais;

C) os direitos sociais costumam ter sua exigibilidade condicionada à prévia integração pela legislação infraconstitucional;

D) a denominada ?reserva do possível? é aplicada, indistintamente, com igual intensidade, aos direitos individuais e aos sociais;

E) os direitos sociais, pelas suas próprias características existenciais, não podem ser fruídos por uma única pessoa.

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