Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 280718 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 280740 - Direito Constitucional, Estados Federados, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

As regiões metropolitanas poderão ser constituídas pelos

A) Estados, por meio de lei complementar, a fim de integrar a execução de funções públicas comuns.

B) Municípios interessados e contíguos, por lei ordinária, a fim de realizar planejamento de funções públicas comuns.

C) Estados, por lei ordinária, em relação a Municípios contíguos e não limítrofes, para fim de planejamento.

D) Municípios limítrofes, mediante lei complementar federal, para fim de gestão associada de serviços públicos.

E) Estados, mediante convênios de cooperação, visando à gestão associada de serviços públicos.

#Questão 280757 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 280758 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir. São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

C) Certo

E) Errado

#Questão 280759 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir. Pelo instituto jurídico do indigenato, título congênito conferido ao índio, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece o direito dos índios de terem a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las bem como proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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