Questões de Direito Constitucional do ano 2014

Com relação ao orçamento público na CF, julgue os itens seguintes. A compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias é condição necessária para a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Com relação ao orçamento público na CF, julgue os itens seguintes. Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.

São instrumentos de planejamento orçamentários previstos na Constituição Federal e de elaboração obrigatória pela União, Estados e Municípios, EXCETO:

A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. Se o Ministério da Fazenda utilizar operações de lançamento de títulos mobiliários para refinanciar uma parte da dívida pública mobiliária federal, a parcela a ser refinanciada constará em separado na LOA.

A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. A regionalização do plano plurianual fornece informações relacionadas à distribuição das metas estipuladas para cada objetivo especificado, podendo também ser a expressão regional do quadro atual a ser modificado pelo objetivo e deve ser expressa em macrorregiões ou estados.