Questões de Direito Constitucional da Exatus

#Questão 740300 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Exatus, 2018, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Auxiliar de Saúde Bucal

#Questão 740549 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Exatus, 2018, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Auxiliar de Saúde Bucal

#Questão 741745 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, Exatus, 2018, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Auxiliar de Saúde Bucal

#Questão 271881 - Direito Constitucional, Administração Pública, Exatus, 2014, CEB/DF, Advogado

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

A) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

B) Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

C) Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, XI.

D) A lei poderá estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictícia.

#Questão 274554 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, Exatus, 2014, CEB/DF, Advogado

Segundo a Constituição Federal, em seu Capítulo "Dos Estados Federados" assinale alternativa incorreta:

A) Cabe aos Estados explorar exclusivamente mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

B) Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

C) As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros, incluem-se entre os bens dos Estados.

D) São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

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