A Constituição Federal de 1988, foi redigida com objetiv...

#Questão 740549 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Exatus, 2018, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Auxiliar de Saúde Bucal

A Constituição Federal de 1988, foi redigida com objetivo, entre outros, de assegurar o livre exercício dos direitos sociais, razão pela qual estes encontram-se previstos como direito fundamental. Assim, são exemplos de direitos sociais, previstos no texto constitucional, exceto:

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